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Termos de Uso

Última atualização: 20/11/2026.

Estes termos regem o uso do Membrus (membrus.app.br e app.membrus.app.br), oferecido por [PREENCHER: nome ou razão social], [PREENCHER: CPF ou CNPJ], com endereço em [PREENCHER: endereço]. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que o Membrus faz

O Membrus ajuda quem é titular de assinaturas compartilhadas (como streaming, música ou armazenamento) a dividir o valor com outras pessoas. Você cadastra os serviços, quem divide com você e a regra de divisão; o Membrus calcula a parte de cada um, gera um código PIX copia e cola com o valor exato para a sua chave PIX e envia a cobrança pelo WhatsApp. No painel, você acompanha a entrega das mensagens e marca quem pagou.

O Membrus não é banco, instituição de pagamento nem cobrador. Não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro das divisões: o PIX vai direto da conta de quem paga para a sua chave. Por isso, não confirmamos pagamentos sozinhos (a baixa é sua) e não respondemos por pagamentos feitos, atrasados, enviados à chave errada ou não feitos.

O Membrus é independente e não tem vínculo com Spotify, Netflix, Google, Apple, Disney ou qualquer outro serviço que você divida. Respeitar as regras de compartilhamento de cada serviço é responsabilidade sua.

2. Sua conta

3. Quem divide com você

As pessoas que você cadastra não têm conta no Membrus; elas só recebem as cobranças. Ao cadastrá-las, você declara que:

Confira a sua chave PIX e o tipo dela em Minha conta: o código enviado usa exatamente a chave que você informou. Valor pago a uma chave errada cadastrada por você precisa ser resolvido entre você, quem pagou e o banco.

4. Mensagens no WhatsApp

5. Uso permitido

Não é permitido:

Podemos suspender os envios ou a conta de quem violar estas regras, com aviso sempre que possível.

6. Planos e pagamento

7. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça pela Ajuda, no app, ou pelo e-mail abaixo. O pagamento por Pix é devolvido pelo próprio Pix; o de boleto, por transferência para uma conta em seu nome. Com o reembolso, o plano é cancelado e a conta volta a funcionar como no fim do teste grátis.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como a hospedagem, o WhatsApp ou o meio de pagamento). Fazemos cópias de segurança dos dados.

9. Limite de responsabilidade

O Membrus é uma ferramenta de organização. Não respondemos por acordos entre você e quem divide com você, por valores não pagos, por mudanças de preço ou de regras dos serviços que você divide, nem por falhas de serviços de terceiros. Nada aqui limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Propriedade

O software, a marca e o conteúdo do Membrus são nossos. Os dados que você cadastra continuam seus: em Minha conta você baixa uma cópia ou encerra a conta (veja a Política de Privacidade).

11. Encerramento da conta

Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Minha conta, confirmando com a sua senha. A exclusão acontece 7 dias depois do pedido: até lá, as cobranças automáticas e os avisos ficam pausados e você pode desistir. Na data, excluímos a conta e os dados, exceto o que a lei obriga a guardar. O encerramento não gera reembolso do período já pago, salvo no prazo de arrependimento.

12. Mudanças nestes termos

Avisaremos por e-mail ou no app quando houver mudança relevante, com antecedência. Continuar usando o Membrus depois da data indicada significa aceitar a nova versão.

13. Contato e foro

Dúvidas: contato@membrus.app.br. Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [PREENCHER: cidade/UF], salvo o direito do consumidor de escolher o do próprio domicílio.