Termos de Uso
Última atualização: 20/11/2026.
Estes termos regem o uso do Membrus (membrus.app.br e app.membrus.app.br), oferecido por [PREENCHER: nome ou razão social], [PREENCHER: CPF ou CNPJ], com endereço em [PREENCHER: endereço]. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que o Membrus faz
O Membrus ajuda quem é titular de assinaturas compartilhadas (como streaming, música ou armazenamento) a dividir o valor com outras pessoas. Você cadastra os serviços, quem divide com você e a regra de divisão; o Membrus calcula a parte de cada um, gera um código PIX copia e cola com o valor exato para a sua chave PIX e envia a cobrança pelo WhatsApp. No painel, você acompanha a entrega das mensagens e marca quem pagou.
O Membrus não é banco, instituição de pagamento nem cobrador. Não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro das divisões: o PIX vai direto da conta de quem paga para a sua chave. Por isso, não confirmamos pagamentos sozinhos (a baixa é sua) e não respondemos por pagamentos feitos, atrasados, enviados à chave errada ou não feitos.
O Membrus é independente e não tem vínculo com Spotify, Netflix, Google, Apple, Disney ou qualquer outro serviço que você divida. Respeitar as regras de compartilhamento de cada serviço é responsabilidade sua.
2. Sua conta
- É preciso ter 18 anos ou mais.
- Você é responsável pelos dados informados e por manter a sua senha em segredo.
- Avise-nos assim que perceber um acesso que não foi seu.
- Cada conta é pessoal: o Membrus é para uso pessoal e familiar, não para cobrança de clientes de uma empresa.
3. Quem divide com você
As pessoas que você cadastra não têm conta no Membrus; elas só recebem as cobranças. Ao cadastrá-las, você declara que:
- elas concordaram em dividir o serviço e em receber as cobranças no WhatsApp informado;
- os nomes, números e valores estão corretos;
- vai pausar ou remover quem pedir para não receber mais mensagens.
Confira a sua chave PIX e o tipo dela em Minha conta: o código enviado usa exatamente a chave que você informou. Valor pago a uma chave errada cadastrada por você precisa ser resolvido entre você, quem pagou e o banco.
4. Mensagens no WhatsApp
- As cobranças saem de um número do Membrus que não recebe respostas, com textos aprovados pela Meta (dona do WhatsApp). O texto da mensagem não pode ser personalizado.
- A cobrança sai 3 dias antes do vencimento de cada serviço, e quem não pagar recebe um lembrete no dia seguinte ao vencimento, uma vez só. Você também pode enviar ou reenviar pelo painel.
- A entrega depende do WhatsApp e do celular de quem recebe. O status (enviada, entregue, falhou) é o informado pelo WhatsApp; não garantimos a entrega nem a leitura.
- Para evitar abuso, existem limites de envio por conta (por exemplo, 200 mensagens por dia no teste grátis).
5. Uso permitido
Não é permitido:
- usar o Membrus para cobrar quem não concordou em dividir, enviar spam ou constranger alguém;
- cadastrar dados de outras pessoas sem autorização ou se passar por outra pessoa;
- usar o serviço para atividades ilegais ou fraudes;
- tentar acessar dados de outras contas, burlar limites ou sobrecarregar a plataforma de propósito.
Podemos suspender os envios ou a conta de quem violar estas regras, com aviso sempre que possível.
6. Planos e pagamento
- Teste grátis: 30 dias, sem cartão, com 1 serviço e até 10 participantes. Se você não assinar ao final, seus dados continuam salvos e os envios automáticos param; consultar e dar baixa continuam liberados.
- Planos: Mensal, R$ 9,90 por 30 dias, e Anual, R$ 99,00 por 365 dias, com serviços e participantes ilimitados dentro do uso pessoal e familiar.
- Pagamento: por Pix ou boleto ou, na renovação automática, por PIX Automático ou cartão, processado pela AbacatePay. O plano começa a valer quando o pagamento é confirmado.
- Renovação: por padrão, nada é cobrado sem você pedir. A renovação abre 7 dias antes do fim do período e o novo período soma ao que falta. Se você ligar a renovação automática, o próximo período (um mês ou um ano) é cobrado sozinho, até você desligar na tela Assinatura; desligar não cancela o período já pago. Depois do vencimento, há 3 dias de carência; passado esse prazo sem pagamento, os envios automáticos param até você renovar, e seus dados continuam salvos.
- Repasse da mensalidade: se você ligar o repasse, uma parte do valor do seu plano entra na cobrança de quem aceitou ajudar. Esse valor vai para a sua chave PIX junto com a divisão; quem paga o Membrus continua sendo você.
- Mudança de preço: avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O período já pago não muda.
7. Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça pela Ajuda, no app, ou pelo e-mail abaixo. O pagamento por Pix é devolvido pelo próprio Pix; o de boleto, por transferência para uma conta em seu nome. Com o reembolso, o plano é cancelado e a conta volta a funcionar como no fim do teste grátis.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como a hospedagem, o WhatsApp ou o meio de pagamento). Fazemos cópias de segurança dos dados.
9. Limite de responsabilidade
O Membrus é uma ferramenta de organização. Não respondemos por acordos entre você e quem divide com você, por valores não pagos, por mudanças de preço ou de regras dos serviços que você divide, nem por falhas de serviços de terceiros. Nada aqui limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Propriedade
O software, a marca e o conteúdo do Membrus são nossos. Os dados que você cadastra continuam seus: em Minha conta você baixa uma cópia ou encerra a conta (veja a Política de Privacidade).
11. Encerramento da conta
Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Minha conta, confirmando com a sua senha. A exclusão acontece 7 dias depois do pedido: até lá, as cobranças automáticas e os avisos ficam pausados e você pode desistir. Na data, excluímos a conta e os dados, exceto o que a lei obriga a guardar. O encerramento não gera reembolso do período já pago, salvo no prazo de arrependimento.
12. Mudanças nestes termos
Avisaremos por e-mail ou no app quando houver mudança relevante, com antecedência. Continuar usando o Membrus depois da data indicada significa aceitar a nova versão.
13. Contato e foro
Dúvidas: contato@membrus.app.br. Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [PREENCHER: cidade/UF], salvo o direito do consumidor de escolher o do próprio domicílio.